Olavo Correia

A intervenção do FMI é sempre um mal necessário. É um instituto de recurso. Não é, seguramente, um bicho-papão. Angola, depois de muitos anos a negociar com o FMI, foi obrigada a recorrer, em Novembro do ano passado, à ajuda desta instituição, de que é parte, desde 19 de Setembro de 1989. A actual crise económica e financeira internacional, a redução do preço do petróleo de 140 USD por barril para valores inferiores a 70 USD por barril, a queda do preço do dólar e a desvalorização da moeda nacional, o Kwanza, provocaram um efeito de choque na economia angolana e tiveram consequências pesadas nas contas públicas, contribuindo para uma escassez de recursos e obrigando o país a procurar, desalmadamente, um financiamento de cerca de 1.4 mil milhões de dólares junto do FMI, permitindo assim equilibrar o mercado de divisas e reduzir os pagamentos em atraso junto de fornecedores públicos. Esses 1.4 mil milhões de USD são, certamente, insuficientes. O Governo de José Eduardo dos Santos precisa, adicionalmente, de mais 4 mil milhões de dólares (cerca de 3 mil milhões de euros), devendo recorrer ao mercado de capitais internacionais. A realizar-se esta operação, será a primeira vez que Angola possibilitará aos investidores adquirirem dívida pública do país. Este recurso exige que Angola tenha rating soberano e sobretudo um bom rating soberano.

Para o efeito, Angola clama por um choque de credibilidade ao nível das políticas macroeconómicas que, nesta fase e conjuntura, só o FMI pode provocar. Mais do que os recursos mobilizados, este choque de credibilidade é a verdadeira utilidade do acordo Stand-By (ASB) assinado com o FMI. No fundo, trata-se de um selo importante a ser imprimido em cima das políticas macroeconómicas. Esse ASB assenta em três pilares fundamentais, nomeadamente:

 i)” um decisivo esforço orçamental traduzido num orçamento para 2010 que prevê recursos sufi cientes para os gastos sociais e os projectos essenciais de infraestruturas, estimulando o crescimento sustentado da economia angolana;

ii) um ajustamento cambial controlado, suportado por uma política monetária restritiva para normalizar o funcionamento do mercado cambial;

iii) medidas orientadas para a protecção e uma adequada gestão de risco por parte do sector fi nanceiro”.

O programa visa “restaurar o equilíbrio macro-económico, repor as reservas internacionais e acelerar o ritmo de crescimento económico. Embora a meta imediata seja mitigar os efeitos dos choques adversos nos termos de troca, resultantes da crise mundial, o programa também incorpora uma agenda de reformas viradas para as questões estruturais de médio prazo no intuito de promover o crescimento do sector não petrolífero. As reservas externas, a evolução do crédito interno líquido, os atrasados internos e externos, o endividamento externo, as despesas de carácter social e o tecto do défice fiscal não petrolífero são os critérios de seguimento. Ninguém

pode deixar de estar de acordo com esses objectivos.” Diria até, quanto mais cedo eles forem conseguidos, melhor ainda. Foi assim quando Cabo Verde assinou o seu primeiro ASB com o FMI em Fevereiro de 1998. Nessa altura eu fazia parte da equipa dirigente do Ministério das Finança na qualidade de Director Geral do Tesouro. Lembro-me que muitos pensavam, na altura, que era o fim do mundo para Cabo Verde. O FMI era tratado como um bicho-papão por parte de muita gente. Passados doze anos, o balanço é positivo. Cabo Verde conseguiu eliminar a sua dívida interna da altura, tendo mobilizado cerca de 100 milhões de euros. O escudo cabo-verdiano é hoje uma moeda convertível e temos uma paridade fixa em relação ao euro. A política macro-económica é credível e não houve nenhuma convulsão social. Hoje, o FMI é bem-vindo a Cabo Verde. Deverá passar-se o mesmo com Angola. Os choques precisam de tempo para produzirem efeitos palpáveis. Penso que serão necessários, pelo menos, três anos de trabalho consequente.

A avaliação da última missão do FMI que esteve em Luanda de 2 a 12 de Março confirmou que a vulnerabilidade da economia angolana mantém-se intacta, tendo verificado ligeiras melhorias.

A confiança do mercado aumentou significativamente. Continua ainda a ser necessário o reforço da posição orçamental, a contenção da inflação que ainda assim se situa nos 14% e o aumento das reservas externas.