LUANDA

O seguro é uma ferramenta que protege o segurado dentro e fora do país, através dos convénios que as empresas seguradoras estabelecem. Em Angola, a cultura do seguro é uma prática nova. Por isso, muitos servidores públicos, mesmo aqueles que exercem actividades de risco e que por força disso podem ficar inválidos a qualquer momento, desconhecem o direito de serem protegidos. O desporto é um destes sectores. Em caso de acidente de trabalho, no país ou no exterior, atleta e clube ficam sem saber o que fazer.

Não existe qualquer obrigatoriedade dos clubes de assegurarem os seus atletas no momento da inscrição. Não têm seguro de saúde e muito menos de vida. Por isso, nos registos da ENSA, a empresa seguradora estatal, constam apenas os nomes da FAF, do Petro de Luanda, do 1º de Agosto e do ASA, no imenso mar de clubes e federações desportivas credenciadas.

De acordo com Henrique Bastos, da direcção comercial da ENSA, a inscrição de um atleta custa apenas 400 dólares. Feito isso, passa a ter uma cobertura de aproximadamente cem mil dólares. “Com a cobertura do seguro, os atletas podem gastar, mensalmente, 10 mil dólares. Em caso de invalidez temporária, o atleta tem direito a 50 dólares por dia”, explicou Henrique Bastos que já ganhou experiência na inscrição das caravanas desportivas nacionais, sobretudo para os campeonatos africanos, pan-africanos, jogos olímpicos e mundiais.

E agora tem em mãos um contrato com a Federação de Basquetebol, por um período de 60 dias, que, de acordo com Henrique Bastos garante “repatriamento e o tratamento dos jogadores em casos de lesão”, durante o estágio da selecção nacional. Normalmente, os contratos são feitos de acordo com o número de integrantes e do tempo a assegurar.

A excepção olímpica

No Comité Olímpico também não existe nenhuma obrigatoriedade de se segurar os atletas. Cabe apenas ao clube ou à federação a iniciativa de estabelecer contrato com as seguradoras. Mas, o órgão que rege a actividade olímpica não abdica desta prática. Aliás, é obrigatório que os atletas que integrem as missões olímpicas estejam segurados, respeitando assim uma orientação do Comité Olímpico Internacional (COI).

“Sempre que saímos do país tratamos de assegurar os atletas e os oficiais que levamos para uma missão desportiva”, garantiu Domingos Torres, secretário técnico do Comité Olímpico Angolano (COA), que lembra as qualidades da prática desportiva, mas recorda que “também tem muitos riscos”. Por isso, advoga o seguro obrigatório em todas as modalidades.

“Há delegações do Ministério que saem do país sem fazerem seguro de vida. Eu próprio já integrei várias comitivas nestas condições”, lamenta Domingos Torres.

O Ministério da Juventude e Desportos, através de António Muachilela, director do Centro Nacional de Documentação e Informação, garante que todas as delegações nacionais fazem seguro sempre que viajam. António Muachilela concorda que “não existe a obrigatoriedade” das equipas, nos campeonatos nacionais, de assegurarem os atletas ficando ao critério das agremiações.

Já com as competições internacionais, a regra é outra. Nas competições internacionais, mesmo a nível de África, é obrigatório. Apesar disso, António Muachilela revela que a selecção do Togo, que vinha disputar o CAN, entrou em Angola sem seguro e coube ao Estado angolano a missão de “cobrir os gastos resultantes do incidente de Cabinda”.

Tal como no Comité Olímpico, no Comité Paralímpico Angolano (CPA), que gere a actividade desportiva dirigida a deficientes, as caravanas são geralmente asseguradas. Quer o seguro de saúde, quer o seguro de vida, são feitos através do Ministério da Juventude e Desportos. A garantia foi dada por António Manuel da Luz, secretário-geral daquela organização,  revelando que a cobertura, para cada atleta, ronda entre os 100.000 e os 200.000 dólares.

Lei para breve

O ante-projecto de lei já deu entrada na Assembleia Nacional, em 2009. A ideia é garantir segurança social e um fundo de pensões